Renato Pike e Paulo Glinski combateram atitude do executivo municipal; Quatro matérias votadas tem autoria legislativa

 Foto: Veto ao projeto de lei foi derrubado pelos vereadores em votação única na noite de terça-feira

A semana legislativa foi marcada pela derrubada de veto do prefeito do prefeito Beto Faria (PMDB) a projeto de lei de origem legislativa e a aprovação em segundo turno de seis matérias.  Quatro delas tem a autoria da edilidade.

Em votação única, na noite de terça-feira, vereadores foram unânimes pela rejeição ao veto estabelecido ao projeto de lei 113/2013, que concede incentivo ao jovem advogado com atuação autônoma no município de Canoinhas.  Pelo texto da lei, ficam garantidas reduções no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 100% nos primeiros 36 meses de atividades e 50% nos meses subsequentes.

Vereador Renato Pike (PR) lamentou o veto e disse estranhar a atitude do executivo já que havia um entendimento para que o projeto de sua autoria fosse sancionado. “Conversei com o prefeito antes de apresentar o projeto e simplesmente foi vetado. Nem me ligaram para explicar os motivos. Eu vejo que em determinado momento, o assessor jurídico que fez o parecer pelo veto, não deu o devido respeito que esta Casa merece”, alfinetou.

Paulo Glinski (PSD) elogiou o projeto apresentado pelo colega de Câmara e disse que ideias semelhantes vêm sendo aplicadas em outros municípios.  “Qualquer projeto que incentive o jovem profissional, independente do ramo de atuação, sempre terá o apoio desta Casa”, falou.

Na sequência, também criticou o executivo municipal pelo veto ao projeto de lei. “Vamos incentivar quem já está aqui. Mas qualquer que se faça na Câmara para incentivar e estimular os profissionais não serve, qualquer ideia da Câmara não é boa. Será que vamos voltar como no governo passado com aquele ‘departamento de vetos’? Tudo é vicio de origem, mas então pega a nossa ideia e mande um projeto de lá para cá”, combateu.

2ª VOTAÇÃO

Cinco dos seis projetos de lei aprovados em segundo turno foram apreciados na noite de segunda-feira, 24. Entre eles está a matéria de 013/2014 que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da localidade de Anta Gorda. A autoria é do vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB).

Os projetos de lei 016/018 e 019/2014 autorizam alvará provisório de taxi para Joel Antonio Fernandes, na vaga 1, no ponto 04, na praça João XXIII; para a Taxi Classic Ltda nas vagas 19 e 20, no ponto 1 e para Aloysio Henrique Bartinick Soares de Carvalho ME, nas vagas 03 e 35, no ponto 01. As autorias dos projetos são, respectivamente, do vereador Chiquinho da Silva (PMDB) e dos vereadores Paulo Glinski (PSD) e Renato Pike (PR).

Ainda na noite de segunda-feira foi aprovado o projeto de lei 20/2014, de origem executiva, que abre crédito adicional no orçamento geral do município através de provável excesso de arrecadação, e acrescenta no Plano Plurianual (PPA) o valor de R$ 167 mil destinado à secretaria municipal de Educação.

Já na sessão ordinária de terça-feira, 25, os vereadores foram unânimes pela aprovação do projeto de lei nᵒ027/2014 de origem do executivo. A matéria autoriza a prefeitura a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil. O valor de R$ 3 milhões será utilizado na aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao Programa de Intervenções Viárias – Provias.