Termos de uso dos serviços e colaboração junto ao JMais
1 – Abrangência
Os presentes termos possuem a finalidade de regular as condições de uso dos serviços, bem como as participações dos Usuários Interagentes – por meio de comentários nas notícias divulgadas, ou material noticioso, ou por meio de qualquer outra forma de inter-relação do Usuário com o Portal JMais – Jornalismo Digital, bem como para toda e qualquer consequência entre a utilização dos serviços oferecidos pelo Portal e terceiros, como em relação a direitos autorais, atos ilícitos e toda e qualquer responsabilidade que possa advir da atividade.
2 – Quanto ao Respeito aos Direitos Autorais de Terceiros
O Usuário compromete-se a sempre que inserir Conteúdo com informações ou materiais de terceiros, por meio das redes sociais, que invariavelmente seguirá as práticas e normas de citações regulares de todas as fontes, referenciando-as sem qualquer omissão. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade que possa advir da ausência ou deficiência das devidas menções de fontes, bem como pela utilização de material de terceiro, mesmo efetivando a citação, quando este proíbe todas as formas de utilização de seu material.
3– Quanto aos Direitos Autorais do Site
Proíbe-se a reprodução integral ou parcial de textos, fotos, vídeos e outros materiais produzidos pelo JMais, sem a prévia e expressa autorização dos responsáveis, ainda que o autor e (ou) o JMais sejam citados como fontes de informação.
Todo o conteúdo inserido junto ao JMais, tanto as matérias inseridas pelos responsáveis pelo JMais, tanto por seus colaboradores e Usuários passam a integrar o corpo de direitos autorais do JMais, podendo o mesmo utilizar e publicar os mesmos para fins comerciais a qualquer tempo e lugar.
4 – Quanto à Responsabilidade Perante Terceiros e pelo Material Enviado
O Usuário responsabiliza-se integralmente por todo e qualquer prejuízo que a inserção de Conteúdo no Sistema do JMais venha a causar ou ser reclamado por terceiros, concordando que em casos de demandas judiciais, sempre o JMais terá o direito de efetuar denunciação à lide e/ou ajuizar ações de regresso a fim de ser ressarcido de todo quaisquer prejuízos que advenham da utilização dos Serviços oferecidos pelo JMais por parte do Usuário, incluindo-se como prejuízo todo e qualquer gasto que advenha de referidos fatos, inclusive despesas judiciais, honorários advocatícios, deslocamentos para audiências, etc. Referidos prejuízos sofridos ou reclamados por terceiros incluem tanto os relativos à inserção de Conteúdo com informações incorretas, injuriosas, difamatórias, caluniosas, que sejam de qualquer forma ofensivas ou que contrariem a moral, os bons costumes e a legislação brasileira, bem como aqueles, advindos do desrespeito de direitos autorais, intelectuais ou industriais de qualquer pessoa.
A isenção de responsabilidade do JMais quanto às matérias e comentários publicados pelos Usuários é completa, sendo que os comentários dos Usuários não refletem a opinião do JMais. O JMais isenta-se de qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sites externos citados.
Quanto às colunas publicadas no Portal JMais: os textos assinados pelos colunistas não são de responsabilidade do JMais e não refletem a opinião do JMais.
5 – Quanto ao Conteúdo e Restrições
O JMais reserva-se ao pleno direito de não difundir pornografia de qualquer espécie, qualquer manifesto que pregue violência ou exclusão social, sexual, etária, racial, étnica ou religiosa. Também reserva-se ao pleno direito de não difundir qualquer Conteúdo que ensine a praticar qualquer ato ilícito que seja, tais como arrombar, roubar, matar, fabricar bombas ou venenos, sabotagem, desordem civil, práticas de “hacker”, etc.
Finalmente reserva-se ao direito, a seu próprio e íntimo critério, deixar de publicar quaisquer materiais que entenda não se adaptarem à política, princípios e ideais do JMais. A restrição do Conteúdo poderá dar-se de forma total ou parcial e também poderá dar-se no ato da inserção ou posteriormente, a qualquer tempo, quando constatado qualquer desrespeito aos Termos e Condições de Uso.
6 – Quanto às Proibições na utilização de serviços
É terminantemente proibido ao Usuário a prática dos seguintes atos:
a) inserção de qualquer notícia ou comentário que de qualquer forma venha a causar prejuízo, embaraço, descrédito ou qualquer malefício ao JMais, terceiros, Poder Público ou a sociedade como um todo;
b) utilizar os Serviços oferecidos pelo JMais para de qualquer forma gerar ou facilitar o envio de e-mails ou qualquer espécie de mensagens não solicitadas (“SPAM”), e nisto se inclui: de qualquer forma infringir a legislação Anti-Spam, imitar ou criar identidade falsa, endereço de e-mail de terceiros, fazer busca nos bancos de dados do JMais a fim de conseguir listagem de e-mails para o fim de praticar spam, enviar e-mails ou mensagens não autorizados, enviar emails ou mensagens para quem já tenha solicitado a retirada de seu nome da lista de emails, vender, trocar, comprar, distribuir, compartilhar de qualquer forma endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e o consentimento da pessoa em questão, enviar emails em grande quantidade que de qualquer forma cause prejuízos para o JMais ou para os recebedores;
c) de forma intencional passar a disseminar de qualquer forma que seja vírus, worms, cavalos de troia, defeitos, arquivos corrompidos, trotes, correntes, pirâmides, ou qualquer outro tipo de informação e material que possa de qualquer forma causar prejuízos ao JMais e a terceiros;
d) a inserção que de qualquer forma ou meio cause prejuízo a menores de idade e vulneráveis de qualquer espécie;
e) desrespeitar de qualquer forma a moral, bons costumes, legislação brasileira e toda e qualquer legislação relativa a direitos autorais;
f) interferir de qualquer forma que seja no bom andamento dos serviços do JMais;
g) colocar em frames ou em quadros de qualquer outra página de internet os serviços oferecidos pelo JMais.
h) cometer qualquer ato aqui não expressamente previsto, incluindo-se às proibições todos e quaisquer atos que se alguma forma venha a trazer prejuízos para o JMais, terceiros e para a sociedade como um todo, não se tratando, portanto, da presente lista de um rol taxativo, mas meramente exemplificativo.
7 – Quanto às excludentes de responsabilidades e de garantias
Desde agora o Usuário compreende que o JMais não dá qualquer garantia de qualidade, quantidade ou prazo dos serviços disponíveis, pois os referidos serviços serão utilizados unicamente enquanto estiverem disponíveis, não havendo qualquer vinculação de obrigação em sua continuidade.
Compreende o Usuário que os serviços disponíveis são planejados para melhor atender os interesses do público, sociedade e também usuários, porém o JMais em nenhum momento é obrigado a modificar a forma de seus serviços apenas para atender as necessidades ou requisitos dos Usuários, ou seja, o Usuário precisa aceitar e adaptar-se aos serviços oferecidos da forma em que se encontram.
O JMais não possui qualquer responsabilidade quando por impedir o Usuário de acessar os serviços, seja por qualquer falha técnica, como queda de servidores, falhas nos códigos de programação ou qualquer outra interferência. Todavia, o JMais fará os esforços necessários para corrigir eventuais falhas no sistema, para permitir a acessibilidade dos serviços.
Não há qualquer garantia de que todas as informações disponíveis no JMais serão completamente confiáveis, especialmente levando-se em conta que considerável parcela de dados inseridos no JMais são provenientes de terceiros, Usuários e colaboradores.
O JMais não possui qualquer responsabilidade sobre qualquer prejuízo que seja em decorrência de eventual queda ou cancelamento do serviço, bem como não é obrigado a manter o JMais no ar unicamente para manter as matérias e/ou comentários eventualmente publicadas pelo Usuário no JMais.