Sentença da juíza eleitoral da comarca foi anulada

RETOMADA

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina acatou recurso à duas sentenças da juíza eleitoral da comarca de Canoinhas, Marilene Granemann de Mello, e remeteu os autos para a comarca de Canoinhas novamente. A juíza havia mandado arquivar duas denúncias de compra de votos contra o prefeito eleito Luiz Shimoguiri (PSD).

As ações, impetradas pelo candidato derrotado na eleição passada, Gilson Nagano (PL), apontam irregularidades no  Programa Municipal de Combate à Fome e no Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa).

O Programa Municipal de Combate à Fome foi alvo de investigação do Ministério Público (MP) em 2019 e uma série de critérios foram estabelecidos mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MP e o prefeito Shimoguori.  Essa política pública consiste na distribuição mensal de até 1200 cestas básicas de alimentos à famílias comprovadamente carentes. “Nada disso foi obedecido e as cestas básicas serviram como o grande elemento desestabilizador das eleições em Três Barras pela sua desenfreada distribuição, de modo a angariar apoio político para os réus”, acusa a representação. Além disso, afirma a acusação, Shimoguiri quadruplicou a compra de cestas básicas em ano eleitoral. A acusação aponta, ainda, que houve descontrole da distribuição das cestas. “Não se tem como identificar a obediência pela distribuição da cesta sequer à identidade daqueles beneficiários cadastrados, oportunizando a fraude e o abuso do poder (…) viu-se uma operação paralela de distribuição de cestas básicas, travestido de política pública, mas direcionada ao abuso de poder e à captação ilícita de sufrágio.”

Em outra ação, a representação da campanha de Nagano acusava o uso do Samasa em benefício próprio pelo prefeito e pelo candidato a vereador Ernani Wogeinaki Júnior, “de forma abusiva grave e ilegal para fins eleitorais, comprometendo a normalidade e a legitimidade do pleito.”

A acusação aponta doação de areia e brita através da autarquia, da Serrana e do Município
diretamente para os eleitores. A  Serrana Empresa Brasileira de Saneamento é contratada para prestação de serviços para o Samasa.

“A empresa Serrana deixa à disposição do Samasa equipamentos (caminhão e retroescavadeira) para a execução de serviços previsto no contrato. Todavia, como irá se comprovar, os serviços são realizados para particulares a pedido dos candidatos assim como em favor destes a mando do Diretor Executivo/Presidente Ernani Wogeinaki”, acusam.

A representação acusa, ainda, Shimoguiri de utilizar a estrutura do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa) para promover sua candidatura e a do filho do diretor do Samasa, Ernani Wogeinaki Jr, o vereador eleito mais votado em 2020 na cidade. Segundo apontava a acusação, o pai de Ernani, que dirige o Samasa, promovia o cancelamento de faturas de água supostamente em troca de votos. Documentos anexados ao processo provariam o cancelamento de pelo menos quatro faturas, sendo duas justamente de Ernani pai e filho. Em alguns cancelamentos anexados à denúncia consta como descrição: “CANCELAMENTO DE FATURA A PEDIDO DO PRESIDENTE DO SAMASA”. Acusa ainda Ernani de reunir funcionários para determinar que o corte de água de usuários inadimplentes ocorresse somente de quem não os apoiasse politicamente. Afirmava, ainda, que “inobstante não se tenha nenhuma informação a respeito dos cadastros dos consumidores ‘tarifas de baixa renda’, ao que se percebe pelo modo de agir, o número dos beneficiários aumentou significativamente do ano de 2016 até a presente data.”

Para recusar as denúncias, a juíza basicamente conclui destacando “ausência de pressuposto mínimo da ocorrência de captação ilícita de sufrágio”.

A representação pedia a inelegibilidade dos investigados para as eleições presentes e as que se realizarem nos oito anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma, com a imposição de multa.

ALEGAÇÕES

Os magistrados do TRE destacaram que “a própria sentença (da comarca) reconhece que a inicial ‘traz argumentos e documentação para sustentar o pedido dos quais até é possível inferir indícios de irregularidades e/ou ilegalidades’, o que, por si só, dá azo ‘à continuidade da ação de investigação judicial justamente para resguardar a moralidade e a
normalidade das eleições’.”

AINDA NA JUSTIÇA

A ação de Nagano contra Shimoguiri é chumbo trocado. Na véspera da eleição a juíza eleitoral acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre compra de votos por parte do candidato derrotado. A ação, que tramita na comarca, pede a cassação do registro de candidatura de Gilson Nagano (PL) e de seu candidato a vice Ricardo Cornelsen (PSC) por suposto abuso de poder econômico cumulada por representação de captação ilícita de voto.

A ação é robusta em provas e partiu de denúncia anônima de que o comitê de campanha de Gilson e seu candidato a vice estaria distribuindo vales-combustível. Segundo o denunciante, integrantes da coligação que apoia Nagano estariam distribuindo diversos “vales-gasolina” em troca de voto. Os valores variariam entre R$ 40,99 e 41,99, o correspondente a 10 litros de gasolina. A ação coleciona como provas os próprios vales e depoimentos que corroboram a infração.

IMUNIZADO E NA ESTRADA

Senador Dario Berger no encontro regional do MDB em Canoinhas/Divulgação

Vacinado e motivado, o senador Dário Berger integra a comitiva do MDB que iniciou na sexta-feira, 7, uma série de encontros regionais pelo estado. O roteiro iniciou pelo Planalto Norte e na sexta ele esteve em Canoinhas. O objetivo do partido é ouvir a militância e destacar a trajetória dos três nomes já definidos para disputar as prévias no dia 15 de agosto e decidir qual será o candidato emedebista ao governo de Santa Catarina. A coluna entrevistou outro governável, o presidente estadual do partido Celso Maldaner. A entrevista pode ser vista aqui.

AGLOMERAÇÃO

O encontro regional do MDB na sexta, 7, em Canoinhas, foi criticado por promover aglomeração. Por mais que tenham sido respeitadas as medidas higiênicas (álcool em gel e máscara) tinha muita gente próxima uma da outra.

PASSO ACERTADO

Dario Berger, Celso Maldaner e Antídio Lunelli são pré-candidatos ao governo de SC/Divulgação

Com o ocaso de Moisés, seguido de seu retorno triunfal na sexta, 7, o MDB vem acertando o passo para a eleição do ano que vem com os olhos na movimentação dos adversários e os ouvidos nas bases. Ao mobilizar todos os seus filiados o partido consegue antever como estará o humor do catarinense no ano que vem. Chama a atenção o perfil diferente dos três governáveis que participarão das prévias em agosto: Celso Maldaner representa a oligarquia Maldaner, Dario Berger representa o político tradicional mais despojado, já Antídio Lunelli seria o “novo”, o “outsider”.

REFORMA

Enquanto estava de molho, o governador Carlos Moisés (PSL) arredondou a nova Reforma da Previdência. O texto, no entanto, ainda será discutido com os Poderes, como a Assembleia Legislativa (Alesc), responsável também por aprovar o texto. A ideia do governo é alinhar com os parlamentares antes mesmo de a proposta chegar à Casa para evitar grandes alterações que impeçam o avanço do projeto, assim como ocorreu na primeira tentativa, entre 2019 e 2020. À época, uma emenda diminuía em R$ 11 bilhões a ideia original do Executivo. A informação é do colunista da NSC, Ânderson Silva.

“Sou grata ao povo catarinense pela oportunidade que tenho de contribuir para o desenvolvimento do Estado e sigo com entusiasmo nesta missão”

da vice-governadora Daniela Reinehr, ao deixar o governo interino

MAIS POR AÍ

Além de trocar todo o secretariado instituído por Daniela, Moisés deve fazer trocas nas próximas semanas. As mudanças fazem parte das acomodações políticas.