Decisão será um trunfo comprobatório da necessidade de descentralizar o poder do País

Dr. Walter Marcos Knaesel Birkner*

Em 2008, a então chefe da casa civil, Dilma Roussef, visitava Blumenau e assegurava a duplicação da BR 470 até 2010. Em 2011, novamente no Vale do Itajaí e então presidente da República, Dona Dilma afirmava que a duplicação era uma questão de honra. No ano seguinte, o governo federal assinava a contratação da obra de restauração da calamitosa 163, enquanto a duplicação da 280 parece ter sido contratada em 2013. Tudo no gogó, no papel ou a passos de tartaruga. Agora, recursos catarinenses devem acelerar as obras e representar um novo marco no desenvolvimento do estado. Ponto pra Alesc e pro “Bombeiro”.

A pedido do governador Carlos Moisés, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) derrubou os vetos do próprio governo (dá pra entender?) à intenção de investir recursos estaduais para acelerar as obras cuja irresponsabilidade do Estado brasileiro procrastina e trava a potência que Santa Catarina representa ao País. O veto a esse investimento foi da governadora em exercício, Daniela Reinehr, em março, por conta do afastamento temporário do governador. Digamos que tudo não tenha passado de filigranas jurídicas. O importante é que o governador e a Alesc acertaram.

No último senso do IBGE, em 2010, Santa Catarina era o 12º estado mais populoso do País. Deve subir para o 10º lugar no próximo. Mas já chegou a ocupar o mórbido 2º lugar em mortes rodoviárias e, em 2020, ficou atrás de Minas Gerais, Bahia e Paraná, à frente de São Paulo (!). Pode-se afirmar que sem a civilidade da maioria e o esforço das polícias rodoviárias, a tragédia seria maior. Mas, proporcionalmente ao número de habitantes, supera a todos. E por que São Paulo, sete vezes mais população, tem menos mortes? Porque é rico e não espera pelo governo federal, algo que fará parte do futuro catarinense.

As razões das mortes são várias e começam pela imprudência, mas isso não é exclusividade catarinense. Pra além disso, as razões da falta de infraestrutura são um tanto demográficas (crescimento acelerado), geográficas (a beleza sinuosa e montanhosa também mata), um tanto políticas (de representatividade eleitoral) e triplamente distributivo-federativas: 1. a centralização federal, 2. O caráter predominantemente patrimonialista do Leviatã brasileiro e 3. estados que produzem mais, ganham menos. Quem quiser, que conteste a tese.

Atualmente, já somos o sexto maior PIB do Brasil, tendo passado o estado da Bahia e a “ilha (seca) da fantasia” do Planalto central, sustentada por todos nós e com privilégios que tornam Brasília uma cidade inacreditavelmente brasileira. Conquanto alguns insistam em nos igualar às desigualdades nacionais (é só ver artigos do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense – Necat/UFSC), Santa Catarina é, e continuará sendo por décadas, o estado mais promissor, menos desigual e mais atrativo do Brasil. Quem quiser, conteste.

E, sem seguir o atabalhoado padrão nacional, além de combater as mortes no trânsito, é absolutamente óbvio que a aceleração dessas obras rodoviárias será benéfica ao desenvolvimento do estado catarinense. Onde se constrói, restaura ou se duplica uma rodovia, o impacto na produção é sempre positivo. Imaginem a BR 470 duplicada do Oeste catarinense até o Vale do Itajaí. Imaginem a “joinha” industrial de Jaraguá do Sul, beneficiada com a duplicação da 280 até o porto de São Francisco. Dá pra prever o quanto Santa Catarina amplia crescerá e que compensará os investimentos em uma só década?! Dá. Quem quiser, conteste.

Centenas, milhares de empreendimentos e empregos novos virão. É cedo para o que se dirá aqui, mas necessário e provável. Duas coisas: Primeira: essa decisão será um trunfo comprobatório da necessidade de descentralizar o poder do País. Um novo pacto federativo se anunciará, por parcial que venha a ser, em função das resistências contrárias, genericamente antirrepublicanas, especificamente patrimonialistas. Segunda: esse investimento será tão compensatório quanto precipitará o futuro grandioso que espera Santa Catarina, que será, não o mais rico, mas, o mais desenvolvido estado da federação.

Todo mundo é capaz de aprender, embora alguns não queiram, não importa. Bombeiro aposentado e político neófito, o governador Carlos Moisés pode e deve ser criticado por erros cometidos em seu governo, e do que seus eleitores são cúmplices. Mas, se cansar do governo federal me pareceu acertadamente um “basta” ao centralismo patrimonialista das oligarquias políticas, elite mesquinha e sem ambição heroica, raiz de todos os problemas brasileiros. Pagaremos mais essa, do nosso bolso, mas valerá cada centavo, por antecipar nosso destino manifesto. Como dizia um slogan: quem não pode ser o maior, tem que ser o melhor.

A decisão me pareceu, ainda, sabiamente justificada pelo governador, ao lembrar que “as rodovias podem ser federais, mas quem transita por elas são os catarinenses”. E, diferente do padrão das elites oligárquicas sem ambição de tornar o Brasil um líder internacional, nossa ambição não é patrimonialista. Com tudo que se possa dizer em contrário, a ambição da sociedade catarinense é, majoritariamente, pelo desenvolvimento e pela sua liderança nacional. “Santa Catharina semper”. Ponto para a Alesc, ponto para o Bombeiro.

*Dr. Walter Marcos Knaesel Birkner é sociólogo e professor da Uniasselvi