O Governo do Estado começou a pagar nesta quinta-feira, 30, a segunda parcela dos honorários da Defensoria Dativa, cumprindo protocolo assinado no dia 2 de dezembro de 2013 entre o Governo e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina. Na ocasião, o Estado pagou à OAB R$ 40 milhões de um total de aproximadamente R$ 100 milhões. A segunda parcela será de R$10 milhões, e outros cinco pagamentos de mesmo valor serão efetuados mensalmente até a quitação do total.

Nesta quinta-feira, estão sendo pagos os advogados correntistas do Banco do Brasil, e na sexta-feira, recebem os do Sicoob.

Os honorários da Defensoria Dativa formaram uma dívida acumulada há 17 anos e que abrange todas as certidões protocoladas na OAB-SC até 05/04/2013 por 6.541 advogados. O pagamento se dará pela ordem das certidões; primeiro serão quitadas as certidões mais antigas.