Educação regulamenta o novo processo de escolha dos gestores escolares
O início desta mudança acontece a partir de 13 de março de 2014
A rede pública estadual está promovendo um novo modelo de escolha dos gestores escolares, com o objetivo de proporcionar uma maior participação da comunidade nos processos de planejamento e de decisão administrativa e pedagógica.
Para viabilizar o processo, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria nº 01/SED/2014, que regulamenta a seleção dos Planos de Gestão Escolar e o exercício da função de diretor.
De acordo com a secretária-adjunta da Educação, Elza Moreto, a medida que se inicia este ano, a democratização do espaço escolar vai fortalecer. “No segundo semestre de 2015, todas as escolas da rede pública estadual terão escolhido seu Plano de Gestão, que terá duração de quatro anos”, ressalta.
O início desta mudança acontece a partir de 13 de março de 2014, prazo em que os diretores atuais permanecem na função, mediante a apresentação de um Plano para sua escola, que será analisado por consultores ad hoc e terá a vigência até 31 de dezembro de 2015.
“No caso das unidades que até 28 de fevereiro têm vacância de diretor, a SED publicará edital para desencadear o procedimento de escolha”, explica a diretora de Educação Básica, Marilene Pacheco. Nestas escolas, o Plano de Gestão mais votado resultará na nomeação de um novo diretor a partir de Junho.
Enquanto isso não acontece, será nomeado um gestor pro tempore, depois de ouvidos o Conselho Deliberativo Escolar, as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) e as Gerências Regionais de Educação (Gereds). Este Plano também valerá até dezembro de 2015.
De acordo com a portaria, os Planos serão analisados por consultores ad hoc, com formação na área da educação e com experiência e/ou pesquisa em Gestão Escolar Educacional.
Operários já trabalham nas obras de recuperação da rodovia SC-280
Trecho entre Canoinhas e Porto União passa a ser federal oficialmente a partir de fevereiro
Mesmo antes da efetivação da federalização do trecho entre Canoinhas a Porto União, marcada para fevereiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) trabalha intensamente por meio da Castellar Engenharia, na recuperação da SC-280.
Desde a semana passada, operários da Castellar trabalham intensamente no trecho, inclusive nos finais de semana.
Segundo o engenheiro responsável pela recuperação, Elias Maracajá, o que está sendo feito é um trabalho emergencial, “pra não deixar o trecho abandonado.”
Vários trechos da rodovia foram refeitos, a maioria no território canoinhense. O asfalto danificado foi retirado e reperfilado. “Não adianta só jogar massa em cima, é jogar dinheiro fora”, afirma Maracajá, numa referência involuntária a uma prática comum do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) quando se tratava de manter a rodovia.
A Castellar tem contrato de R$ 38 milhões com o Governo Federal. A empresa calcula que vai levar dois anos para cumprir a primeira etapa da recuperação total da rodovia. Para tanto instalou um escritório em Canoinhas.
Cabe à Castellar fazer o reperfilamento e substituição da camada asfáltica da rodovia, além de roçar os acostamentos. Segundo Maracajá, a empresa também vai pintar as faixas e instalar algumas placas de sinalização.
CUSTO
Embora essa primeira etapa da recuperação da rodovia custe R$ 38 milhões, a longo prazo estima-se que sejam necessários de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões para adequar a rodovia ao padrão federal.
Para se adequar ao padrão da União, uma das exigências é que a rodovia seja alargada. Para tanto, será necessário negociar com quem ocupa as áreas que servirão para construção de terceiras pistas, trevos e acostamento. Essa prerrogativa caberá ao Estado, que terá prazo de um ano para concluir as negociações.
POSTO
A fiscalização da rodovia será feita pela Polícia Rodoviária Federal a partir de 3 de fevereiro. Neste dia, uma cerimônia deveria efetivar a federalização da rodovia, mas segundo o secretário regional Ricardo Pereira Martin, a cerimônia deve ser adiada por problemas de agenda do governador Raimundo Colombo, que quer estar presente no ato. “Mas faremos essa assinatura ainda em fevereiro”, garante Martin.
Os federais atuarão no mesmo posto onde hoje está um grupamento da Polícia Rodoviária Estadual. Os policiais do Estado, no entanto, ficarão no mesmo local por pelo menos três anos. O posto será dividido entre os dois grupamentos, que trabalharão de forma independente. Enquanto os federais cuidarão do trecho Canoinhas-Porto União, os estaduais seguem atendendo a SC-477, de Canoinhas a Major Vieira, e a SC-303, de Canoinhas a Três Barras.
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Celesc, Beto Faria, igreja e afins
Meio destreinada, depois de algum tempo afastada do jornalismo, volto a escrever sobre política e cidadania, atendendo a convite especial do meu amigo, jornalista Edinei Wassoaski. Aviso, de antemão, que se trata de uma coluna de opinião e, portanto, não tem compromisso nenhum com a imparcialidade.
Publicarei minhas impressões sobre os mais variados assuntos….
Celesc
Para começar, vamos falar da crise no fornecimento de energia elétrica que atinge os municípios da região. A Celesc Distribuição anunciou que dará início às obras de construção da Subestação Papanduva, beneficiando os municípios de Papanduva, Santa Terezinha, Major Vieira e Itaiópolis. Também foi retomada a execução da obra da linha de transmissão entre os municípios de Canoinhas e Papanduva, suspensa desde fevereiro de 2013. Os investimentos totais nesse conjunto de obras para a região somam R$ 30 milhões.
Porém, há que se dizer que a Celesc somente anunciou este investimentos depois da pressão da comunidade e dos políticos da região.
O fato é que, há anos, nós, a população destes municípios, sofremos com as sucessivas quedas de energia. O problema se agravou nos últimos tempos, e somente com a pressão e revolta da comunidade é que os nossos políticos resolveram agir.
Mas isto é só o começo. Eu sou do tipo São Tomé, só acredito vendo! A Celesc anunciou prazo de 8 meses para a conclusão das obras. Portanto a mobilização deve continuar.
Como neste ano, temos eleições…. talvez a coisa ande! Devemos extirpar os ratos que tiram nossa energia!
Ritmo lento
Enquanto isso, o Município de Canoinhas atravessou ao ano de 2013 sem nenhuma obra ou ação expressiva. Fazendo um governo apagado, Beto Faria tem de reagir e mostrar a que veio. Estamos esperando!
Título de cidadão honorário
Em 2013, a Câmara de Vereadores de Canoinhas concedeu diversos títulos de cidadão honorário. Há que se lembrar que Cidadão Honorário é um título entregue a uma pessoa importante, por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social local. A pessoa homenageada passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou com a honraria.
O que tem acontecido nos últimos anos, é que movidos por algum interesse, ou simplesmente para média com algumas pessoas, nossos nobres Edis estão concedendo títulos sem que o homenageado tenha feito absolutamente nada em favor da comunidade. Chega a ser vergonhoso e denota demagogia e puxa-saquismo!
Por isso faz-se necessário que sejam regulamentados, de forma clara e precisa, os requisitos para que uma pessoa possa ser agraciada com tal honraria. Cabe lembrar que exercer, com competência, a função para a qual é regiamente remunerada não faz com que a pessoa se habilite ao título.
Dinheiro divino
No Brasil, igrejas católicas e evangélicas movem R$ 21,5 bilhões ao ano. Do total arrecadado, 72% vêm de doações. A maior parte do dinheiro está aplicada em poupança, imóveis e CDBs. Se as instituições fossem uma empresa, ocupariam, juntas, o 18º lugar no ranking nacional.
Por dia, as igrejas do país — a maioria católicas e evangélicas — arrecadam, em média, quase R$ 60 milhões. Os dados constam de reportagem publicada pelo Jornal Correio Braziliense, em 26 de janeiro de 2014.
Cancelamento de serviços de telefonia
A Anatel pretende aprovar, em breve, a possibilidade de os usuários cancelarem automaticamente os serviços de telefonia, via internet. A medida assombra o setor e, se não for muito bem regulamentada, pode tirar o sono da presidente Dilma Rousseff no quesito que mais lhe é caro: o emprego dos jovens.
Para as empresas, o problema é deixar de ter a opção de “segurar” o cliente, oferecendo-lhe alguma vantagem para permanecer com os serviços.
A crítica é a essência da democracia. Sem ela, até os cordeirinhos viram déspotas!