Juiz que atuou em Canoinhas assessora agora o ministro do Superior Tribunal Federal, Teori Zavascki

Como o Sr recebeu o convite para trabalhar no Supremo. Já conhecia o ministro Teori Zavascki?

Na verdade só vim a conhecer pessoalmente o ministro Teori Zavascki no dia em que ele me entrevistou para a função, no final de outubro. Até então, ao que eu sei, ele havia examinado os perfis profissionais de alguns juízes e por alguma razão entendeu de me escolher para a entrevista, depois da qual me convidou. Ele é catarinense, mas fez carreira no Rio Grande do Sul até ser nomeado para o Superior Tribunal de Justiça, a partir de 2003, indicado ainda pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sempre teve atuação destacada, sobretudo na área do direito público. Eu mesmo me vali muitas vezes de julgados dele, para decidir casos diversos, desde que ingressei na magistratura, em 2005. Em 2012 ele foi nomeado para integrar o Supremo Tribunal Federal, fato que qualquer um pode verificar pelo Google ter sido comemorado pela magistratura nacional, justamente em virtude do rigor técnico e da serenidade demonstradas pelo ministro Teori no exercício do cargo.

Qual será sua função específica no Supremo?

Assumi minhas funções no último dia 6 de janeiro, depois de rodar os 1.500 quilômetros que separam Canoinhas de Brasília. Sou magistrado instrutor, que exerce função de auxílio aos ministros do Supremo Tribunal criada por uma lei de 2009, precipuamente com vistas a agilizar o andamento de processos penais de competência do STF como, por exemplo, aqueles em que são investigados ou acusados membros do Congresso Nacional, ministros de Estado ou integrantes dos tribunais superiores. É que a lei permite ao ministro do Supremo delegar a esse magistrado instrutor, que pode ser um juiz de primeiro grau ou um desembargador, a presidência da fase do processo em que são reunidas provas e depoimentos, para que depois ele – o ministro – estude o caso e defina seu voto. O ministro Teori entendeu de chamar um juiz do primeiro grau, que é o meu caso. Pelo que se pode imaginar, é muito trabalho, mas evidentemente a partir do momento em que você passa a compor uma equipe que tem também inúmeras outras atribuições complexas, está lá para colaborar no que se fizer necessário.

O que essa função representa na sua carreira de magistrado?

Eu sou um juiz do interior do País, sem pretensão maior que honrar minhas funções regulares até o limite das minhas forças. É claro que trabalhar no Supremo Tribunal Federal, que guarda a missão judicial mais alta dentro de nossa estrutura judiciária, é o tipo de função que de tão extraordinária não se pede nem se recusa. Todavia, estou lá apenas e tão-somente para cumprir meu papel, que é temporário e delimitado, da melhor maneira que minha capacidade me permitir.

Como o Sr vê a crescente importância do Supremo em questões de tamanha repercussão como o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) e a proximidade do julgamento da Ação Penal 536 (mensalão mineiro)?

Ainda que para o público em geral o julgamento de políticos proeminentes atraia maior atenção, o Supremo Tribunal é composto de excelentes juristas, boa parte deles juízes experientes, e o que se vê na prática é que o colegiado se detém mais sobre as provas, sobre as questões técnicas, do que sobre a repercussão midiática das decisões, como, aliás, deve ser.

Na sua opinião, a ampla divulgação que se dá às sessões do Supremo (com transmissão televisiva, inclusive) é um fator positivo ou pode influenciar negativamente nos julgamentos?

Parece-me que o ponto crítico não é bem o registro das imagens, mas sua transmissão ao vivo. Pessoalmente, não acredito que a transmissão das sessões possa ter alguma influência no ânimo do julgador, ainda mais no de profissionais experimentados como os que temos. Por um lado isso reforça a ampla divulgação do desempenho de um dos poderes constituídos, talvez evocando o princípio constitucional da publicidade. De outro lado, é preciso lembrar que isso não se faz nos demais países, pelo contrário: os tribunais constitucionais dos Estados Unidos e da Alemanha, para ficar naqueles mais caros aos estudiosos em geral, são bem restritivos a respeito. É preciso refletir de forma madura e concluir o que a transmissão ao vivo acrescenta.

Que lembranças leva de Canoinhas?

Em Canoinhas estou chegando a dez anos de magistratura no meu Estado natal. Lamento não ter podido resolver tudo, mas os resultados alcançados, contra todos os prognósticos, foram bastante satisfatórios. A situação só alcançará um patamar favorável, contudo, no momento em que se perceber que a comarca que tem mais demanda não pode ter a mesma estrutura daquela que não tenha tanto, ainda que também enfrente suas dificuldades. Todas as comarcas pelas quais passei foram marcantes, mas posso afirmar sem nenhuma dúvida que Canoinhas, pela importância regional, pelos desafios históricos do foro local, e pelas perspectivas abertas com a efetiva licitação e construção do novo Fórum, foi o ponto alto da minha carreira. Nela me realizei plenamente como juiz, cidadão e, devo dizer, pessoalmente também. Agradeço a Deus, a quem entrego meu futuro, a felicidade que encontrei na minha Canoinhas.