Duas matérias foram apreciadas de forma definitiva e outras seis em primeiro turno

Foto: Vereadores votaram e aprovaram oito projetos de lei na semana/ Rodrigo Melo/ Divulgação

Oito projetos de lei foram aprovados durante as sessões ordinárias realizadas esta semana, na Câmara de Canoinhas. Duas matérias receberam apreciação definitiva e outras seis foram votadas em primeiro turno. Cinco projetos têm a autoria legislativa e os demais encaminhados à Casa pelo executivo municipal.

Em segundo turno, na sessão ordinária de terça-feira, 11, os vereadores aprovaram o projeto de lei nᵒ015/2014, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município de Canoinhas a ingressar no Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (Codeplan). O consórcio realiza a integração e articulação municipal na busca do desenvolvimento regionalizado.

Também de forma definitiva foi aprovado o projeto de lei nᵒ017/2014, que autoriza o município de Canoinhas a receber o veículo tipo ônibus Iveco, ano 2012, que será utilizado no transporte escolar dos alunos da rede pública de educação básica. A cessão de uso aconteceu por intermédio do Estado de Santa Catarina. Ambas as matérias tiveram a assinatura do executivo municipal.

Primeira votação

Outras seis matérias foram apreciadas em primeira votação. O projeto de lei nᵒ013/2014, de autoria do vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores da localidade de Anta Gorda.

Já o projeto de lei nᵒ014/2014, altera a remuneração da bolsa auxilio aos estudantes que atuam na administração pública municipal e estão regularmente inscritos em cursos de educação superior e técnicos profissionalizantes. Pelo texto, o valor da bolsa é de R$ 400 para os estágios de seis horas diárias e 30 semanais para os estudantes matriculados em cursos de nível superior; e também de R$ 250 para os estágios com carga horária de quatro horas diárias e 20 semanais aos alunos matriculados em cursos profissionalizantes.

Colocada na ordem do dia de terça-feira, 11, para a votação definitiva, a matéria foi retirada de pauta a pedido do vereador Renato Pike (PR), que considerou baixo os valores a serem pagos aos estagiários. “Proponho uma conversa com o prefeito para que seja aumentado em R$ 50 os valores das bolsas. Para o município talvez esse aumento não signifique muito, mas com certeza irá ajudar os estudantes”, frisou. Quando da primeira votação, no dia anterior, vereador Paulo Glinski (PSD) também havia solicitado a revisão dos valores por parte do governo municipal.

O projeto de lei nᵒ016/2014 autoriza alvará provisório de taxi para o profissional Joel Antonio Fagundes, na vaga nᵒ01, no ponto nᵒ04, na praça João XXIII, no bairro Alto das Palmeiras. A autoria é do vereador Chiquinho da Silva (PMDB).

As matérias de nᵒ18 e 19/2014 também são de alvará provisório de taxi. Elas concedem, respectivamente, o funcionamento à Taxi Classic Ltda nas vagas nᵒ19 e 20 no ponto nᵒ01 e ao profissional Aloysio Henrique Bartinick Soares de Carvalho as vagas nᵒ03 e 35 no ponto nᵒ01. Os autores do projeto são os vereadores Renato Pike (PR) e Paulo Glinski (PSD).

Também em primeiro turno, os vereadores aprovaram de forma unânime o projeto de resolução nᵒ01/2014 que concede título de cidadão honorário ao pastor Élcio Costa Pereira, presidente da Igreja Assembleia de Deus em Canoinhas e 2º coordenador do Conselho de Pastores da 6ª Região – Planalto Norte. Vereador Chiquinho da Silva (PMDB) é o autor da matéria.