A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina estuda quais medidas poderão ser tomadas para se questionar, junto ao Tribunal de Justiça (TJSC), o afastamento do presidente do Parlamento catarinense, deputado Romildo Titon (PMDB), determinada na tarde de quarta-feira (26) pelo desembargador José Trindade dos Santos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27) pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), em entrevista coletiva na Sala de Imprensa do Palácio Barriga Verde.
O parlamentar informou que a decisão foi tomada em uma reunião da Mesa Diretora e os líderes das bancadas partidárias da Casa, realizada horas antes. Segundo Ponticelli, de forma unânime, os integrantes da Mesa e os líderes dos partidos pediram para que a Procuradoria Jurídica do Parlamento apresente ainda nesta quinta-feira que medidas jurídicas podem ser utilizadas para questionar o afastamento.
“Segundo manifestação de alguns deputados, houve um exagero [na decisão de afastar o presidente]”, contou Ponticelli. “Não vamos questionar o mérito da ação, isso já é feito pelos advogados do deputado Titon. A Procuradoria estuda como questionar o afastamento sem haver a manifestação pelo acolhimento ou não da denúncia apresentada pelo Ministério Público”.
Ponticelli informou que, também por decisão da Mesa e das bancadas, a Assembleia pedirá celeridade ao TJSC no trâmite da ação. “Não se pode fazer pré-julgamentos enquanto o TJ não se manifestar sobre a denúncia. A celeridade na ação interessa não só ao deputado Titon, mas à Casa como um todo, para que possamos restabelecer a normalidade”.
O presidente em exercício informou, ainda, que esteve reunido nesta quinta-feira com o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins. Segundo ele, a harmonia entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo está mantida. “Tivemos uma conversa republicana e ambos manifestaram a preocupação em manter o bom relacionamento. Esse caso não pode e não contaminará a harmonia entre os poderes”.
Sobre o andamento das atividades legislativas, Ponticelli afirmou que, durante o afastamento de Romildo Titon, todas as decisões serão tomadas em conjunto com a Mesa Diretora e os líderes das bancadas partidárias. “Nesse período, vamos trabalhar para garantir o pleno funcionamento da Casa”, finalizou.
